Informações sobre a LGPD

Agenda Doutor
Última atualização: 20 de dezembro de 2025

1. Conformidade com a LGPD

O Agenda Doutor atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), adotando medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais tratados.

2. Papéis no Tratamento de Dados

• Controlador: Agenda Doutor, em relação aos dados de usuários da plataforma.
• Operador: Agenda Doutor, em relação aos dados inseridos por clínicas sobre pacientes e terceiros.

3. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados ocorre com base em:

• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse;
• tutela da saúde, quando aplicável.

4. Dados Sensíveis

A plataforma pode armazenar dados sensíveis relacionados à saúde, inseridos pelo usuário controlador.

O tratamento desses dados ocorre exclusivamente para viabilizar as funcionalidades da plataforma, observando sigilo, segurança e confidencialidade.

5. Registro de Consentimento

O Agenda Doutor mantém registros técnicos de:

• aceite dos Termos de Uso;
• data e hora do aceite;
• versão vigente do documento.

Esses registros podem incluir informações técnicas como IP e dispositivo, para fins de segurança e comprovação legal.

6. Medidas de Segurança

Adotamos medidas como:

• controle de acesso;
• criptografia;
• monitoramento de incidentes;
• boas práticas de desenvolvimento seguro.

7. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco aos titulares, o Agenda Doutor adotará as medidas necessárias, incluindo comunicação aos envolvidos e às autoridades competentes, quando exigido por lei.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção;
• anonimização ou exclusão, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamento.

9. Atualizações

Este documento poderá ser atualizado para refletir mudanças legais ou operacionais.

10. Contato

Solicitações relacionadas à LGPD poderão ser realizadas pelos canais oficiais da plataforma.