Termos de Uso

Agenda Doutor
Última atualização: 20 de dezembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar a plataforma Agenda Doutor, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o uso da plataforma deve ser imediatamente interrompido.

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre o usuário e o Agenda Doutor.

2. Descrição da Plataforma

O Agenda Doutor é uma plataforma digital destinada à gestão de clínicas e consultórios, oferecendo funcionalidades como:

• agendamento de atendimentos;
• prontuário eletrônico;
• gestão administrativa e financeira;
• organização de dados de pacientes;
• comunicação interna e operacional.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a plataforma, o usuário declara que:

• possui capacidade legal para contratar;
• fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• é responsável por manter seus dados corretos.

O Agenda Doutor poderá suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas ou incompletas.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário é integralmente responsável por:

• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• todas as atividades realizadas em sua conta;
• garantir que o uso da plataforma esteja em conformidade com a legislação vigente.

O Agenda Doutor não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.

5. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• utilizar a plataforma para fins ilegais;
• violar direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• inserir códigos maliciosos ou realizar engenharia reversa;
• comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do sistema.

O descumprimento poderá resultar em suspensão imediata da conta, sem prejuízo de medidas legais.

6. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Algumas funcionalidades podem estar sujeitas à contratação de planos pagos.

• Valores, condições e funcionalidades poderão ser alterados mediante aviso prévio;
• o cancelamento poderá ser solicitado conforme as regras do plano contratado;
• tributos eventualmente incidentes são de responsabilidade do usuário.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, marcas, layout, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do Agenda Doutor, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional.

Nenhuma licença é concedida, exceto para uso regular da plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

O Agenda Doutor não se responsabiliza por:

• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados;
• falhas decorrentes de fatores externos;
• uso inadequado da plataforma pelo usuário.

9. Alterações dos Termos

Os Termos poderão ser atualizados periodicamente. O uso contínuo da plataforma após alterações indica aceitação automática das novas condições.

10. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte da plataforma.